Conforme deliberado no último mês de dezembro pelas entidades sindicais em reunião ocorrida na sede da FENAJUD em Brasília, o Grupo de Trabalho de sistematização das estratégias de lutas em favor da PEC 190 estará se reunindo em Brasília nos dias 19 e 20 próximo.
O GT deverá centrar suas discussões com vistas a dar maior visibilidade à PEC 190 junto a toda a categoria dos trabalhadores do Judiciário Nacional, preparar a audiência pública que pretendemos realizar na Câmara dos Deputados no próximo mês de março, audiências nos estados - como já requerido pelo deputado José Airton Cirilo para acontecer no Estado do Ceará -, sistematizar as propostas que a categoria tem discutido na base e enviado via internet para o site da Fenajud para elaboração da proposta de estatuto.
Segundo a secretaria da Comissão Especial que analisará o mérito e apresentação de relatório os deputados que a compõe deverão logo após o recesso legislativo - após o carnaval - estar se reunindo para discutir a PEC e receber emendas, se for o caso.
Alguns estados já estão se mobilizando junto aos seus deputados federais respectivos para a realização de discussões em audiências públicas como Sergipe através do SINDSERJ que já esteve reunido com o deputado Iran Barbosa (PT), Rondônia por meio do SINJUR também está contactando com os deputados e conforme acima o deputado cearense Airton Cirilo já requereu a realização de audiência nesse sentido.
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a PEC-300 da PM é de 2009 e está quese aprovada no congresso, e não é porque usam armas, eles têm uma associação que luta com raça, enquanto a PEC-190 é de 2007. onde está o empenho dos sindicatos. espero que não percamos as conquistas como licença prêmio e tantas outras. não vamos aceitar um estatuto federalizado com perdas para todos os sevidores.
| 8 Fev 2010 - 16:45 | 210 Days 14 Hours ago
Li e gostei da nova proposta. Resta saber se há a possibilidade de ela ser aprovada ou de substituir a PEC 190.
| 2 Fev 2010 - 17:44 | 216 Days 13 Hours ago
olá, gostaria de saber se essa pec é realmente possível ou só ilusão?
elisangela /PORTO VELHO-Ro | 28 Jan 2010 - 14:37 | 221 Day 16 Hours ago
FENAJUD:
POR FAVOR LEIA COM MUITA ATENÇÃO ESTA MENSAGEM, POIS ACHO QUE PODERÁ SER BEM POVEITOSA PARA SER ANALISADA NA PRÓXIMA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 10 E 11 DE FEVEREIRO PRÓXIMO EM BRASÍLIA .
CONCORDO PLENAMENTE COM OS SEGUINTES COMENTÁRIOS SOBRE A PEC190/2007, COMENTÁRIOS DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM SUBSTITUTIVO À PEC 190/2007 (SUGESTÃO DO REFERIDO SUBSTITUTIVO À PEC 190/2007 ABAIXO TRANSCRITA)
Notícias Gerais Quarta-Feira, 16 de Dezembro de 2009 COMENTÁRIOS SOBRE A PEC 190 – PARTE 2
Diante do quadro brilhantemente apresentado pelo colega Marco Aurélio, venho aqui também tecer algumas considerações em relação à PEC 190.
De início, concordo com o colega quando o mesmo afirma que se a PEC for aprovada com o seu atual texto não teríamos muito o que comemorar, pois estaríamos dando apenas o pontapé inicial de um longo caminho que poderia vir a durar vários anos. Para entendermos melhor, vejamos o atual texto proposto da PEC-190 apresentada pelos ilustres deputados federais Flavio Dino e Alice Portugal:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº DE 2007. (Do Sr. Flávio Dino, da Sra. Alice Portugal e Outros) Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988. Art. 1º Fica acrescido o art. 93-A à Constituição Federal, com o seguinte teor: “Art. 93-A”. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Parágrafo único. As leis estaduais observarão o disposto na lei complementar de que trata o caput.” Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Apesar de reconhecermos a nobre intenção dos senhores Deputados, ao fazermos uma visão mais apurada da emenda, facilmente percebemos que o texto, pela sua simplicidade e objetividade, não garante a tão sonhada isonomia salarial com os servidores do Poder Judiciário da União, pois teríamos que, posteriormente à sua aprovação, termos que lutar pelo envio de um estatuto pelo Supremo Tribunal Federal e depois que todas os Tribunais de Justiça dos Estados também enviassem projetos de lei adequando-se à situação, isto em face da autonomia federativa dos Estados Membros.
Da forma como está proposta, a PEC 190 não garante a isonomia remuneratória com os Federais, não estabelece prazo ao STF e aos Tribunais de Justiça dos Estados para o envio do estatuto e não garante aos Estados mais pobres o subsidio necessário em razão do aumento com despesa de pessoal que certamente virá.
Diante deste quadro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINCOJUST vem propor às entidades representativas dos Servidores do Poder Judiciários dos Estados (e aqui conclamamos que a FOJEBRA abrace essa causa) uma nova discussão, inclusive, com a possibilidade de um substitutivo à PEC 190. Para tanto, já mantivemos contato com o Deputado Federal José Airton e nos próximos dias estaremos conversando com a também Deputada Federal Gorete Pereira, vice-presidente e presidente, respectivamente, da Comissão Especial para dar parecer sobre a PEC 190.
Abaixo estamos divulgando a nossa proposta de substitutivo, estando o mesmo aberto a sugestões para o seu aperfeiçoamento.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº DE 2007. Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988 Art. 1º Fica acrescido o art. 93-A à Constituição Federal, com o seguinte teor:
“Art. 93-A”. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário Brasileiro, observado os seguintes aspectos: I - A denominação dos cargos efetivos constantes do quadro de pessoal do Poder Judiciário Brasileiro e suas respectivas atribuições serão fixadas nessa Lei Complementar, incluindo o requisito de escolaridade exigido para ingresso nesses cargos; II - Os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Brasileiro serão fixados nos moldes do Inciso V, art. 93, desta constituição, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º, sendo que a remuneração dos servidores do Poder Judiciário dos Estados não poderá ser inferior à dos servidores do Poder Judiciário da União, aplicando-se a mesma, no que couber, aos servidores inativos e pensionistas; III - A União criará um fundo especial destinado a subsidiar os Estados membros ( ou Tribunais de Justiça Estaduais) que, comprovadamente, justificarem a impossibilidade de custear as despesas de pessoal, advindas do aumento remuneratório de seus servidores; IV - O Supremo Tribunal Federal, no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta dias), a contar da entrada em vigor desta emenda constitucional, encaminhará o Estatuto do Servidor do Poder Judiciário Brasileiro ao Congresso Nacional. Parágrafo único. No prazo máximo de até 90 (noventa dias), a contar da data da aprovação do Estatuto pelo Congresso Nacional, os Tribunais de Justiça dos Estados enviarão às respectivas Assembléias Legislativas projetos de lei visando à adequação da remuneração tratada no inciso II deste artigo. Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Mauro Xavier de Souza Presidente do SINCOJUST - CE
| 25 Jan 2010 - 21:07 | 224 Days 10 Hours ago
Foi citado aí em cima que o PEC 190 nao menciona que deverá haver igualdade de salarios entre os funcionários estaduais e federais. Há ainda o caso dos funcionários do ministério publico do trabalho e fiscais e auditores fiscais do executivo por ex. que nao sao do p. judiciário, mas estao na mesma faixa de nivel universitário e ganham até mais do que os funcionários do judiciário federal e por que ganham mais se somos todos "nivel universitário" e temos todos os mesmo direitos e temos todos que trabalhar e trabalhamos muito bem? Estou cansada de tanta injustiça de condiçoes de trabalho, de salários, de habitaçao, de vida, de saúde, etc. Quando vamos ter justiça? Nao podemos mais continuar assim e parabens assojubs e todos as associaçoes e sindicatos pelos seus trabalhos, mas lutem mesmo e mostrem sua força porque se nao nao vao conseguir nada, nao vao mostrar que a força tá no povo e no nosso voto!
Merina Jorge | 23 Jan 2010 - 20:29 | 226 Days 10 Hours ago
Foi citado aí em cima que o PEC 190 nao menciona que deverá haver igualdade de salarios entre os funcionários estaduais e federais. Há ainda o caso dos funcionários do ministério publico do trabalho e fiscais e auditores fiscais do executivo por ex. que nao sao do p. judiciário, mas estao na mesma faixa de nivel universitário e ganham até mais do que os funcionários do judiciário federal e por que ganham mais se somos todos "nivel universitário" e temos todos os mesmo direitos e temos todos que trabalhar e trabalhamos muito bem? Estou cansada de tanta injustiça de condiçoes de trabalho, de salários, de habitaçao, de vida, de saúde, etc. Quando vamos ter justiça? Nao podemos mais continuar assim e parabens assojubs e todos as associaçoes e sindicatos pelos seus trabalhos, mas lutem mesmo e mostrem sua força porque se nao nao vao conseguir nada, nao vao mostrar que a força tá no povo e no nosso voto!
Merina Jorge | 23 Jan 2010 - 20:28 | 226 Days 10 Hours ago
Precisamos nos mobilizar, a Pec precisa ser emendada de forma que garanta isonomia de vencimentos entre os servidores do Judiciário UNO e INDIVISÍVEL... Acessem diariamente o site da câmara para a consulta da PEC 190, é mais uma forma de colocá-la em evidência!!! E quanto a greve, precisamos primeiro nos preocupar com o texto da PEC e depois sim nos organizaremos para uma mobilização nacional de no mínimo 5 dias...
Andréia Teixeira | 21 Jan 2010 - 10:29 | 228 Days 20 Hours ago
FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DOS COLEGAS ACIMA, POREM A MINHA PREOCUPAÇAO E COM A APROCIMAÇAO DAS ELEIÇOES E O FATO DE A PEC TER QUE IR PARA O SENADO, QUE, SMJ, "ANALISA" COM MAIS PROFUNDIDADE OS PROJETOS QUE VEM DA CAMARA, PRINCIPALMENTE OS MAIS POLEMICOS OU QUE TRAGAM MAIORES MUDANÇAS EM DETERMINADAS SITUAÇOES, COMO, POR EXEMPLO, O QUE TRATA DO RECESSO DE FIM DE ANO E, AINDA, O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, QUE SIMPLESMENTE FICAM PARALISADOS NAQUELA E. CASA. ESSAS PECS 190, 300, 245, ETC, PODEM IR PARA O SENADO MUITO PROXIMO DAS ELEIÇÕES E A CAMARA DOS DEPUTADOS PASSAR A IMAGEM DE QUE CUMPRIRAM O SEU PAPEL. POR FIM, NÃO VOU ME ALONGAR.
ADILIO | 20 Jan 2010 - 13:29 | 229 Days 17 Hours ago
Concordo plenamente com os colegas. Desde já devemos estabelecer na PEC a unificação salarial. Para os magistrados a Constituição Federal garante isto, portanto, por que não pode garantir para os Servidores? Caso ainda restem dúvidas, como levantadas por algumas liderenças na última reunião da Fenajud, no sentido de que isso poderia gerar a declaração de inconstitucionalidade da PEC, então vamos ratear (as entidades) os honorários de um excelente constitucionalista para emitir parecer com as orientações pertinentes. Eu também acredito que se ficar tudo para o Estatuto, serão vários anos de luta e sem saber aonde chegaremos. Se teremos que enfrentar esta discussão no futuro (Estatuto) que o façamos agora na PEC. Saudações. Sandra
Sandra Silvestrini | 19 Jan 2010 - 18:40 | 230 Days 12 Hours ago
concordo plenamente que deverá na fase em que a Pec 190/2007, está receber uma emenda a qual crie equiparação de vencimentos 100% igual aos servidores do judiciário federal " afinal o judiciário é UNO". parabéns fenajud, vamos à luta e não desisitir nunca do nosso ideal. Ednaldo/Alagoas
| 18 Jan 2010 - 13:19 | 231 Day 18 Hours ago
Todos vocês DIRETORES da FENAJUD e sindicatos dos estados, estão cientes, que a PEC 190/07 TEM que tratar da EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É o grito dos servidores da justiça, JUSTIÇA QUE TEM QUE SER UNA. Volto a frisar se não houver um movimento de greve programada não vamos conseguir nada. Os PM estão conseguindo, mas eles são em maior numero, mais organizados, e tem arma na cintura, tudo isto impõe respeito, faz com que as "coisas" andem. Nossa ARMA É A GREVE GERAL, ORGANIZADA NO PAÍS INTEIRO, seja por 05 DIAS, mas que paramos, e parar é parar mesmo, sem esta de RÉU PRESO de "coisas" urgentes. Temos que querer nosso bem, porque, se continuarmos trabalhando "aceitando" tudo como está, dúvido que alguém preocupe. GREVE GERAL. ADSUMUS.
| 18 Jan 2010 - 08:10 | 231 Day 23 Hours ago
Todos os servidores dos Judiciários dos Estados estão ansiosos pela aprovação da PEC 190/2007, porém como os debates já foram iniciados nas bases, hoje é quase unânime a opinião dos servidores em que a PEC de nada servirá, sem uma emenda a qual crie equiparação de vencimentos ao servidores do judiciário federal " afinal o judiciário é UNO" ou um piso nivelador por cima dos judiciários dos Estados, pois se não, ganharemos apenas deveres, um novo estatuto feito pelo Supremo, para todos os Estados, e não vamos esquecer que no judiciário federal já foram extintos vários direitos como triênios, quinquênios e etc, e que a sorte deles é que possuem boa remuneração, agora imaginemos servidores dos Estados que ganham uma miséria " como aqui em SERGIPE "TEC judiciário base letra A R$1.450,00 " imaginem esses servidores sem os triênios e apenas com um Estatuto feito pelo STF?. Vamos lutar pela PEC pessoal, mas com a devida emenda ao texto, se não vai ser um presente de GREGO!
| 2 Fev 2010 - 17:44 | 216 Days 13 Hours ago
AGENDA FENAJUD
a PEC-300 da PM é de 2009 e está quese aprovada no congresso, e não é porque usam armas, eles têm uma associação que luta com raça, enquanto a PEC-190 é de 2007. onde está o empenho dos sindicatos. espero que não percamos as conquistas como licença prêmio e tantas outras.
não vamos aceitar um estatuto federalizado com perdas para todos os sevidores.