Reunião do presidente da Assembléia com Ernani Barreira leva a mais uma jogada de empurra.

Na tarde-noite desta quarta-feira aconteceu, no Salão Nobre do Legislativo, a reunião do deputado Domingos Filho com o desembargador presidente e assessores do TJCE, entre eles, Dr. Hortênsio e Dr. Roberto Feijó. Participaram do encontro, além de Domingos Filho e Ernani Barreira e seus assessores, vários parlamentares. Entre eles, Artur Bruno, Nelson Martins, Raquel Marques, Osmar Baquit, Moesio Loyola, César Cals, Wellington Landim, Hermínio Resende, Adail Barreto, Ferreira Aragão e Rogério Aguiar.

Enquanto se reuniam as cúpulas dos dois Poderes, os manifestantes permaneceram concentrados durante todo o tempo – das 15 até as 20 horas – na entrada do Plenário da Assembléia à espera de algum fato novo vindo do Salão Nobre.

Ao final do encontro de cúpulas, por volta das 19 horas, os servidores através de suas entidades, foram convidados pelos deputados Osmar Baquit e Marcus Cals a se manifestar perante os dois presidentes e parlamentares. Como o deputado Domingos Filho e demais parlamentares receberam o presidente do TJCE e ouviram suas argumentações defendendo a constitucionalidade do projeto de PCCR e a “inconstitucionalidade” das reivindicações dos servidores, seria justo ouvir também as manifestações dos representantes dos trabalhadores.

As lideranças dos servidores propuseram então um encontro no qual o presidente da AL e parlamentares ouviriam os trabalhadores. Após várias intervenções de lado a lado, chegou-se a uma conclusão inédita: quem vai decidir pelo destino do PCCR da FGV/TJCE é a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Em outras palavras, a OAB tem nas mãos a sensível tarefa de decidir qual será o futuro do projeto de PCCR da FGV/TJCE. Ou seja, a Diretoria da Ordem, a pedido das entidades de servidores, foi convidada a dar parecer técnico-jurídico sobre a constitucionalidade ou não do projeto de PCCR que tramita no Legislativo. Portanto, desse contexto poderá sair apenas uma de duas hipóteses possíveis: o projeto é ou não é constitucional.

Segundo Alex Viana, representante do Sinspojuce na ocasião, o deputado Domingos Filho fez a seguinte afirmação: “Se o parecer técnico da OAB disser que a matéria é constitucional, ela terá tramitação normal no Legislativo. Por outro lado, se a OAB disser que a matéria é inconstitucional, o presidente Ernani Barreira aceita rediscutir a questão do enquadramento funcional, conforme nós propusemos”. Ou seja, mantendo as carreiras funcionais que hoje constituem o Poder Judiciário; ou seja, técnico judiciário, analista judiciário, analista judiciário adjunto e oficial de justiça, proposto pelas entidades como forma de sanear o plano.

Ainda de acordo com Alex Viana, segundo foi colocado pela administração do Judiciário, a despesa com o plano – que hoje é em torno de R$ 49 milhões -, saltaria para algo em torno de R$ 80 milhões.

Diante da possibilidade de a OAB se pronunciar a favor da constitucionalidade do plano, os representantes dos servidores deixaram claro na ocasião que não poderiam fechar nenhum acordo com a administração do TJCE sem ouvir as nossas bases. A decisão seria levada para uma assembléia geral da categoria, para discutir essa questão.

“Sendo realista, diante do que foi discutido no encontro da Assembléia Legislativa, a batata quente foi colocada nas mãos da OAB”, disse Alex Viana, que ainda sugeriu que, “infelizmente, nós não sabemos como é que vem essa matéria. Nós nos encontramos numa situação complicada; ou seja, reféns do parecer técnico que a OAB está preparando.

Vale ressaltar que na terça-feira, dia 18, a administração do TJCE esteve em audiência com a Diretoria da OAB-Ceará, discutindo entre outros assuntos, a questão do plano de cargos. “Nós tememos é que este parecer já esteja pronto e nos moldes que a administração deseja. Ou seja, garantindo a constitucionalidade da matéria para que ela seja encaminhada e, na próxima semana, aprovada”, finalizou Alex temeroso de que o pior esteja próximo de acontecer.

MANTER O ÂNIMO E A MOBILIZAÇÃO
Salientamos que é importante estarmos TODOS E TODAS, nesta quinta-feira, na Assembléia Legislativa, porque na sexta-feira, dia 21, haverá o encaminhamento do requerimento de autoria do deputado Artur Bruno que trata da Moção de Apoio ao plebiscito. Mas, o próprio deputado Bruno lembrou que a pauta pode ser antecipada e a matéria poderá ir a votação ainda nesta quinta-feira, dia 20. Por essa razão, TODOS OS SERVIDORES E SERVIDORAS devem estar no Plenário da AL, unidos, mobilizados e vestidos com o colete laranja da greve, para melhor caracterizar o movimento paredista dos servidores judiciários.

Em reunião da FENAJUD e 15 sindicatos realizada nesta quarta-feira, 19, em Brasília, foi aprovada moção de apoio e solidariedade ao movimento grevista dos colegas cearenses.

Fonte: SINSPOJUCE