Com o esvaziamento da Câmara decorrente do início da campanha eleitoral, o líder do governo Cândido Vacarezza (PT-SP) pediu hoje às entidades sindicais do judiciário para voltar a tratar da PEC no esforço concentrado de agosto. A conversa foi acompanhada pelos deputados Antonio Chamariz (PTB-AL), Manoel Júnior (PMDB-PB) e Beto Albuquerque (PSB-RS). Beto Albuquerque foi quem intermediou o encontro.

Vacarezza informou que a votação da PEC-300 decorreu de um acordo, com a mudança do texto original, e que na possibilidade de votação de PECs a 190 encontra boas condições políticas de ser votada, mas que gostaria de voltar a discutir o assunto com a Fenajud e os sindicatos em agosto.

Uma brecha permanece aberta para votação na próxima semana, mas dependerá do quórum na Câmara, visto que são necessários 308 votos favoráveis para aprovação de emenda constitucional. A fim de reforçar os argumentos pela aprovação os dirigentes sindicais lembraram aos parlamentares a existência de manifestações do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça favoráveis à aprovação da PEC.

Fenajud vai discutir PEC com o Supremo
No intuito de reforçar a luta pela aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, que pretende uniformizar o tratamento e direitos dos trabalhadores do judiciário, a Federação e os Sindicatos devem se encontrar nos próximos dias com o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluzzo. A intenção é estabelecer o diálogo com a presidência do STF, no sentido de favorecer a aprovação rápida da PEC, mas também de estabelecer uma linha de comunicação que assegure a participação dos servidores na construção da proposta.



Entidades vão construir pauta de reivindicações nacional para levar ao CNJ
Outra importante deliberação importante da Fenajud nesta semana é a convocação de uma reunião urgente do Conselho de Representantes de Entidades, no próximo dia 15 de julho, em Salvador. A reunião antecede a reunião do coletivo jurídico, que também acontece em Salvador, e terá como foco central, a construção de uma pauta nacional unificada, a ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça.

A proposta desta reunião e da pauta leva em conta a freqüente e constante atuação do CNJ em matérias de interesse dos trabalhadores. Na avaliação da diretoria da Fenajud e dos sindicatos que estiveram em Brasília nesta semana as questões que envolvem servidores tem se nacionalizado cada vez mais. No entanto os sindicatos continuam com uma atuação restrita aos Estados em que se organizam, o que acaba limitando muito a possibilidade de combater medidas negativas, ou de estabelecer um diálogo unificado com o CNJ. As dificuldades e problemas são comuns nacionalmente, mas a atuação ainda é fracionada e local.

O turbilhão de decisões, orientações e resoluções do Conselho sem qualquer discussão com a representação dos servidores tem “atropelado” os trabalhadores. A idéia é, portanto, formar uma pauta de reivindicações para discutir com esse novo interlocutor nacional que é o CNJ. Seja em defesa de direitos dos servidores, seja no debate dos grandes temas de interesse do judiciário e da sociedade.

Sindicatos não filiados também estão convidados a participar
Num processo de respeito e construção, todos os sindicatos de servidores do judiciário do país estão chamados para a reunião. A convocatória é dirigida aos sindicatos filiados, integrantes formais do Conselho Deliberativo, mas os demais sindicatos, não filiados, estão convidados a integrar a reunião. O conselho foi criado a partir da reforma estatutária do último Congresso. Participam do Conselho um representante de cada uma das entidades filiadas. É a hora importante de construir a unidade dos trabalhadores do judiciário brasileiro.