Em Assembleia realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nesta terça-feira (08/06), os servidores do judiciário baiano votaram pela continuidade da greve. A categoria não aceita o Projeto de Lei nº 18.460/09, que dispõe sobre a extinção do adicional de função e criação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, originário do Tribunal de Justiça da Bahia.

Nova assembleia ficou marcada para o próximo dia 17 de junho e a categoria permanece mobilizada nas dependências da ALBA com o objetivo de barrar a votação do PL.

De acordo com o deputado Javier Alfaya (foto) a maioria dos parlamentares entende que o projeto é inconstitucional, já que foi objeto de crítica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por não haver critérios objetivos de aferição do mérito do servidor. Alfaya ainda se comprometeu de não medir esforços para que o projeto só seja votado depois que o TJBA apresente texto alternativo e que atenda a categoria. A vereadora Aladilce Souza e o deputado Zé Neto também ofereceram apoio aos servidores.

Diretorias dos sindicatos (Sinpojud e Sintaj), comando de greve e os demais servidores permaneceram até tarde da noite na Assembleia Legislativa para garantir que não haja votação do Projeto. Às 17 horas foi suspensa a sessão para que lideranças e os deputados estudem as emendas e os projetos na pauta de votação, tanto da PM quanto do judiciário. A previsão de reabertura da sessão estava prevista para as 21 horas.

Propostas aprovadas pela categoria assembleia:

1- As diretorias dos sindicatos deverão apresentar documentos para ser entregues ao Procurador Geral da República, em Brasília, sobre o PL 18.460/09, que trata sobre a CET.
2 - Manutenção da greve.
3 - Assembleia Geral Extraordinária Unificada - 17/06, no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários.

Fonte: SINPOJUD