O Grupo de Trabalho que trata das regulamentações do PCCS formada por diversos setores do Tribunal de Justiça, que conta com a participação dos dirigentes do SINJUR Israel Borges e Marilete Brito, continuam os trabalhos de análise das minutas de resolução, as quais serão submetidas à Presidência do TJ/RO e posteriormente serão analisadas pelo Tribunal Pleno.

Já foram discutidas as resoluções que tratam dos auxílios creche, transporte, saúde, alimentação e educação, estágio probatório, dos adicionais de qualificação funcional, de incentivo, das gratificações de trabalhos extraordinários, de atividade de docência e de indenização de transporte, as quais foram submetidas à análise do Tribunal Pleno na sessão de ontem (28/06) e serão publicadas esta semana no Diário da Justiça.

Na sessão de ontem do Tribunal Pleno foram suspensas as discussões sobre a resolução que trata do horário de expediente a partir de 1º de agosto. Segundo a proposta encaminhada pela Presidência fruto do trabalho do grupo de trabalho busca-se a instituição do horário de expediente único no TJ/RO com a implantação do sistema de plantão para recepção de documentação no período da tarde.
Ainda serão discutidas as resoluções que tratam do adicional de produtividade dos oficiais de justiça e já está agendada para o próximo dia 13-07-2010 outra reunião do grupo de trabalho para discutir a regulamentação da promoção(progressão funcional), pelos critérios de antiguidade e merecimento previstos na Lei Complementar nº 568/2010.

O calendário de atividades do grupo de trabalho desenvolvido pela atual Administração do Tribunal de Justiça visa a aprovação de todos os regulamentos do PCCS até o dia 27-07-2010 (última sessão de julho) para que estas possam ser aplicadas a partir de agosto.

“Tal atitude demonstra a preocupação do Presidente do TJ, Des. Cássio Guedes em não deixar nenhuma regulamentação do PCCS pendente até sua implantação em agosto”, salientaram os dirigentes Israel Borges e Marilete Brito, que participam das discussões.

Fonte: SINJUR