Todas as vezes em que os servidores públicos, lotados nos Tribunais de Justiça dos Estados fazem movimento reivindicatório e se organizam para pleitear seus legítimos direitos, alguns órgãos de imprensa aparecem com seus freios para jogar a opinião pública contra esses trabalhadores pessimamente assalariados.

O jornal “O Estado de S. Paulo" deu publicidade ao que foi noticiado em outros órgãos de imprensa do País, nos dias 8 e 9 de junho sobre o “Judiciário quadruplica despesas com pessoal desde FHC” e que “Juízes Federais do RS vão ao STF pedir reajuste anual” (ver abaixo).

Afirma a Agência Estado que uma sucessão de efeitos cascata, reajustes retroativos e reestruturações de carreira quadruplicam as despesas com pessoal de janeiro de 1995 a dezembro de 2008.
Esclarece que no período de 8 anos, gestão FHC e nos seis primeiros anos do Governo Lula, os gastos do Judiciário com servidores foi de 295% e coloca os poderes Legislativo e Executivo como gastões econômicos, 187% e 72% respectivamente.

Quem lê estas informações do Judiciário Federal se volta contra os trabalhadores do Judiciário Estadual. Mas, a realidade é outra.

Os benefícios da Justiça Federal são totalmente diferenciados dos servidores do Judiciário Estadual. Em 2004, fomos empurrados a uma greve de 91 dias por omissão do Tribunal de Justiça em pagar dívidas funcionais aos seus servidores, sob o pretexto de falta de verba.

Nestes cinco anos, o Tribunal construiu um belíssimo edifício no centro de São Paulo, onde os desembargadores atuam com seus assessores e assistentes. O prédio da Avenida Paulista, onde outros desembargadores trabalham, será fechado e seus habitantes irão para o ex hotel Hilton, que está sendo totalmente reformado (tiraram todas as banheiras).
A frota de carros do TJ também foi totalmente substituída por carros novos.

O TJ apresentou a peça orçamentária para as necessidades desse poder, por volta de R$ 8 bilhões, sendo que com R$ 6 bilhões, pagar-se-ia a folha de pagamentos dos servidores e da magistratura.

O Poder Executivo liberou pouco mais que quatro bilhões, além de verbas suplementares, conforme publicação do DOE, porém, não se sabe onde foi aplicada.

A defasagem dos servidores é de 14,69% (apurada pelo DIEESE), e a dos Oficiais de Justiça é ainda maior, dado o excesso de serviços que a reformas do Poder Judiciário trouxe.

A defasagem de servidores no quadro do TJ de São Paulo é de 15.000, sendo 4.000 Oficiais de Justiça. Hoje, 5.000 Oficiais de Justiça trabalham por 9.000, muitos obrigados a trabalhar com três juízes.

Dá para acreditar em certos veículos de comunicação? Dá para acreditar nas autoridades?

Yvone Barreiros Moreira
Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP)

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Matéria publicada pelo Estadão no dia 08 de Junho de 2009:

Judiciário quadruplica despesas com pessoal desde o governo FHC

Juízes e funcionários foram beneficiados por efeitos cascata, reajustes retroativos e planos de carreira

Por Daniel Bramatti

Uma sucessão de efeitos cascata, reajustes retroativos e reestruturações de carreiras fez com que o Poder Judiciário federal quadruplicasse suas despesas com pessoal de janeiro de 1995 a dezembro de 2008.
No período, que compreende os oito anos da gestão Fernando Henrique Cardoso e os seis primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos do Judiciário com servidores subiram, em termos reais (valores corrigidos pela inflação), nada menos que 295%. O Executivo, nos mesmos 14 anos, elevou suas despesas em 72% e o Legislativo, em 187%.
Também houve aumento no número de servidores - ativos e inativos, além de pensionistas: 17% no Executivo, 204% no Legislativo e 79% no Judiciário.
O descompasso entre o avanço dos gastos nas três esferas tem várias causas, mas uma raiz comum: a autonomia financeira dos Poderes, uma garantia prevista na Constituição. Em termos práticos, isso significa que o Executivo, responsável final pelo equilíbrio das contas da União, não tem nenhum controle sobre eventuais ampliações de despesas no Legislativo e no Judiciário - mesmo em tempos de crise.
No governo FHC, por exemplo, enquanto o Executivo limitou a realização de concursos e a concessão de reajustes - como parte do aperto fiscal feito na época -, Judiciário e Legislativo promoveram forte ampliação do número de funcionários (veja quadro) e ainda elevaram o gasto per capita em 50% e 13%, respectivamente.
Ao longo do tempo, isso fez com que as despesas do Judiciário com servidores subissem de 6,8% do total da União, em 1995, para 15,3% em 2008. A participação do Legislativo no bolo dos gastos passou de 3,2% para 4,1%, e a do Executivo, de 83,2% para 76,3%.

CAUSAS
"Os números indicam distorções e um certo descontrole", disse ao Estado o advogado Sérgio Renault, que no primeiro mandato de Lula ocupou a Secretaria da Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça. "O Conselho Nacional de Justiça tem condições e competência legal para controlar esse tipo de coisa. O que precisa é ter vontade de fazer isso."
Responsável pela fiscalização do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém, não vê o aumento de gastos como efeito de descompromisso com o equilíbrio das contas públicas. "Não há uma causa única'', disse o desembargador Mairan Maia, presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ. "Houve um grande aumento na estrutura da Justiça, que tem buscado a interiorização", destacou.
Maia citou como exemplo o número de varas na 3ª Região da Justiça Federal - São Paulo e Mato Grosso do Sul -, que aumentou de 64 em 1994 para 142 em 2009. Ele reconheceu, no entanto, que o crescimento no número de juízes e funcionários é insuficiente para explicar o fenômeno da quadruplicação dos gastos em 14 anos. "Também houve a implementação de planos de cargos e salários, que elevaram a remuneração média dos servidores."
Presidente interino da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Flávio Pascarelli também citou a criação de novas varas de Justiça no interior do País como uma das causas da ampliação dos gastos. Pascarelli destacou ainda que os servidores do Judiciário são qualificados e, portanto, "caros".
De fato, o gasto anual médio por servidor chega a R$ 190,3 mil no Judiciário, 238% a mais do que no Executivo, onde é de R$ 56,2 mil. Já o Legislativo gasta R$ 167,9 mil por funcionário - estão incluídos no cálculo salários, aposentadorias e pensões, além de contribuições previdenciárias.

GESTÃO
"O Judiciário tem servidores bem remunerados", afirmou Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Ele observou que, desde 1995, os funcionários foram beneficiados pela aprovação de três planos de cargos e salários - todos elevaram os vencimentos da categoria. "Eram carreiras que ganhavam muito pouco", disse. Para Mattos, porém, os planos não resolveram os problemas da área. "Ainda há distorções, como servidores que ganham muito mais do que juízes."
Ex-juiz, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) afirmou que "é evidente" a existência de "problemas de gestão" no Judiciário, que explicariam em parte o avanço desproporcional da folha de pessoal. Mas ele também insiste que foi necessário promover "um crescimento enorme de juízes e funcionários" para fazer com que a Justiça chegasse a regiões desatendidas. "Em 1994, quando ingressei na magistratura, havia duas ou três varas no interior do País, hoje são centenas."