Em sessão realizada ontem pela manhã, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, um reajuste de 7,07% para servidores e aposentados do Poder Judiciário.

Para os servidores comissionados do Judiciário, a correção é de 5%. A correção salarial é retroativa a 1º. de maio. O projeto entra hoje em segunda discussão e beneficia os servidores vinculados à Secretaria, Foro Judicial e Juizados Especiais.

O projeto, de iniciativa do Judiciário, condiciona o reajuste à disponibilidade de caixa. No texto da proposta enviada aos deputados, o Tribunal de Justiça informou que se trata de reposição salarial correspondente à inflação medida entre janeiro de 2009 e abril deste ano e faz parte da revisão anual dos salários do funcionalismo público estadual.

No Executivo, a reposição, fixada em 5%, ainda não foi paga e é esperada para os salários deste mês, que serão depositados no dia 30. O atraso na aplicação do reajuste foi explicado pelo governo pela queda na arrecadação no início deste ano.

Gastos

No cálculo do TJ, a reposição vai gerar uma despesa adicional de R$ 1,7 milhão mensal e um total de R$15,9 milhões no ano. Em 2011, o reajuste corresponderá a 25,3 milhões a mais na folha de pagamentos do Judiciário.

Em dezembro de 2009, o TJ fechou o ano gastando 3,07%$ da receita corrente líquida estadual com o pagamento de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza gastos de até 5,7% da receita líquida.

Fonte: Agência Câmara