O governo vai trabalhar para impedir a votação na Câmara do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. A proposta enviada ao Congresso pelos tribunais superiores prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários. Os cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento do impacto do aumento nos gastos públicos e os supersalários que resultarão desse aumento serviram de mais argumentos contra a aprovação do projeto.
"Não há condições para votar esse projeto", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na oposição, a opinião é a mesma. "Estamos à beira de uma crise fiscal, como podemos aumentar gastos continuadamente? Está em construção uma crise fiscal para o próximo governo, independentemente de quem seja, se a marcha continuar assim", afirmou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). "Esse projeto não vai ser votado."
A previsão é de que o aumento significará R$ 6,4 bilhões a mais nos gastos. Pelo estudo do ministério, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, um funcionário com instrução fundamental e na atividade de funções de apoio, como copeiro, contínuo ou operador de copiadora, poderá receber R$ 8.479,71 de salário. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072, 55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13.
Explicação
Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que os salários do Judiciário estão "comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo" e insiste na tese de que os reajustes propostos têm como objetivo reduzir a rotatividade de pessoal, resultado da "falta de atratividade da remuneração desses cargos." São os mesmos argumentos que constam da justificação do Projeto de Lei 6.613/2009, os quais foram contestados em parecer da área econômica, que considerou o reajuste inconstitucional.
O Supremo argumenta ainda que os supersalários mostrados na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo são casos isolados e extremos e os funcionários concursados de nível básico são remanescentes, pois há muitos anos vêm sendo substituídos por trabalhadores terceirizados. A reportagem não dizia nada diferente disso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Federal estão indignados, imagina o salário dos estaduais
Paulo | 6 Jul 2010 - 10:53 | 60 Days 13 Hours ago
Enquanto isso os sevidores do judiciário estadual agoniza ganhando mísera remuneração. Eh uma lástima.
Servidor do Judiciário Estadual | 1 Jul 2010 - 22:18 | 65 Days 1 Hour ago
Como Analista Judiciário Federal, não posso pactuar cegamente com essa notícia, pois inverídica, capciosa e tendenciosa. Contudo, como brasileiro, também não posso deixar de dar credibilidade parcial a algumas informação veiculadas pelo texto acima. Ocorre que, a grande maioria dos servidores, incluindo-se os Analistas, não receberão, nem de perto, o valor remuneratório publicado. Com o PL da forma como está tramitando, o Analista Judiciário, após 15 anos de carreira (final da carreira) receberá bruto aproximadamente R$ 16.324,00, sendo hoje o valor de R$ 10.436,00. As distorções entre os valores que informo (que constam na Lei 11.416/06 e no PL 6613/09) com aqueles publicados na notícia é originado por uma única razão... a famigerada, imoral, vergonhosa VPNI (as tais incorporações de funções comissionadas que ocorreram até o ano de 2001). Realmente, a corja, a cúpula, os parasitas antigos do judiciário e do dinheiro público - aqueles analistas antigos que, vergonhosamente, incorporaram aos seus salários os valores das famigeradas/imorais funções comissionadas que recebiam -, esses realmente poderão receber a absurda quantia de mais de R$ 33.000,00. Mas, vejamos...... esses são uma pequena parcela dos Analistas. A grande maioria que entrou após o ano de 2000, recebe salários na faixa de (como meu caso – 7 anos de carreira) R$ 8.026,00 BRUTO!!! Ou seja, eu, que não faço parte daquela máfia perpetuada pelos antigos, que sempre ocuparam os funções/cargos maiores, eternizando-se nestes, e que, por conseguinte, incorporaram em seus pomposos salários tais fc´s (funções comissionadas), não serei agraciado com um salário de mais de 33 mil reais. Afinal, eu e a grande maioria que realmente trabalham duro, que não usam de politicagem, puxação-de-saco e apadrinhamento, por pertencermos a base desse triângulo que trabalha, é honesta e tem caráter, estamos fadados a não termos em nosso salários qualquer tipo de compensação financeira. Ao contrário, temos que continuar ganhando muito aquém da corja desse antigos, pois assim o pais terá “orçamento” para continuar pagando seus salários tão altos (e não merecidos). Outro ponto que está correto na notícia é sobre os servidores de nível primário e secundário que passarão a receber tais valores... mas, aí já é outro ponto a ser debatido, pois não quero ser injusto àqueles que hoje se encontram com suas atribuições desviadas. Todavia, se for para ver pela letra fria da lei, realmente um operador de máquina copiadora, motorista (esse receberá bem mais, pois é técnico judiciário), porteiro e etc, receberão quantias absurdas. A solução para tudo isso, é o PL transformar a remuneração em SUBSÍDIO, pois assim, poderemos ver absorvidas as tais incorporações, diminuindo-se a distorção absurda de salários existentes hoje no Poder Judiciário da União. Fontes para pesquisa, favor entrar no sítio www.subsidioja.com.br. Infelizmente, os sindicatos mais representativos (fenajufe, anajustra, sindjus etc), são dirigidos por servidores antigos na carreira, justamente os que mais querem que o PL seja aprovado como foi apresentado originalmente, para assim poderem receber as fábulas vinculadas na notícia supra. Reitero a minha indignação, revolta, nojo, vergonha e etc com a atual situação do Poder Judiciário Federal/União, onde se tem poucos servidores sugando/concentrando salários tão altos. Bom, isso nada mais é que o reflexo de um país de décimo mundo, onde a concentração de riqueza é homérica.
Federal estão indignados, imagina o salário dos estaduais