A PEC 190/07 está prestes a ser transformada em Lei. Por isso, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) - está mobilizando servidores de todo o País para manifestos e articulações em Brasília.

Acompanhe as lutas e andamentos sobre este assunto aqui mesmo neste link, mas faça sua parte enviando cartas aos deputados e ficando atento às nossas mobilizações. Vamos juntos conquistar mais este direito!

O QUE É A PEC 190?

EMENTA - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.

FAÇA O DOWNLOAD DAS ARTES DA PEC 190

JUSTIFICATIVA

TRAMITAÇÃO

DOCUMENTOS SOBRE A PEC 190

Primeiras premissas para o ESTATUTO ÚNICO - autor: Fenajud, SINJUS-MG e outros

Pronunciamentos feitos na sessão de votação da PEC 190/07 – 7 de agosto de 2013

Justificativa do Projeto

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais

Parecer do relator na Câmara dos Deputados Federais

Substitutivo com voto do relator na Câmara dos Deputados

Parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou a matéria

Nota Técnica do Ministério da Justiça

Solicitação de votação da PEC aos deputados

Solicitação de votação da PEC ao deputado Nilson Leitão

Solicitação Nota Técnica PEC 190

Baixe o cartaz da campanha e participe desta luta!

VÍDEOS SOBRE A PEC 190

07/08/13- Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) fala sobre a PEC 190/07

07/08/13- Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) defende a PEC 190/07

27/02/13- PEC190/07

13/04/11- Manoel Junior defende a implementação da PEC 190

CONFIRA ABAIXO NOTÍCIAS SOBRE A PEC 190


Valter Macedo defende PEC 59 no X Conseju no Paraná

“Precisamos de todos juntos para enfrentar esses desafios por um Judiciário melhor, com mais qualidade para servidores e para a sociedade”, esclareceu.

1476
26-08-2014 | 09:01

PEC 59/13: Juazeiro recebe seminário itinerante sobre Proposta

Com o auditório lotado, o seminário itinerante "PEC 59/13 - Estatuto Único, por um judiciário mais forte".

1444
18-07-2014 | 20:50

NOTA PÚBLICA: LUTA PELA ISONOMIA VAI CONTINUAR, MESMO CONTRA VONTADE DO CNJ

Manifestação do CNJ contrária à PEC59/13 não fará com que a FENAJUD desista do ESTATUTO ÚNICO

2343
17-06-2014 | 18:00

CNJ em contradição: uma nota técnica contra e uma a favor da PEC 59/13

A própria forma atropelada com que se tratou o assunto indica que os conselheiros tinham, ao menos em parte, noção do emaranhado jurídico e político que está sendo criado.

2587
17-06-2014 | 11:45

PEC 59: Debate em Goiás mostra que estatuto traz força, união e direitos para servidores

Fenajud defende, primeiramente, a importância de que todos os servidores – federais e estaduais – mantenham em mente de que o seu serviço é essencial, independente da instância de atuação.

1407
13-06-2014 | 19:20

PEC 59/13- Raupp recebe diretores da Fenajud

Relator da matéria, sen. Valdir Raupp(PMDB-RO) , disse que conversará com o presidente da CCJ, sen. Vital do Rêgo (PMDB-PB).

1755
23-05-2014 | 10:25

Presidente da Fenajud participa de Seminário sobre PEC 59/13 na Bahia

Fenajud participa de Seminário Itinerante sobre a PEC 59/13, em Porto Seguro- BA, nesta quarta-feira (21). "O  judiciário é uno”, destaca V.alter Macedo

1218
22-05-2014 | 18:53

Fenajud e AMB discutem PEC 59/13

Além da PEC 59/13, a Fenajud pautou outros temas de interesse de servidores e magistrados com Associação dos Magistrados do Brasil- AMB.

2096
15-05-2014 | 23:00

PEC 59/13: Presidente da CCJ promete conversar com Raupp para agilizar parecer

Na continuação do plantão, desta terça-feira (6) , em prol da PEC 59/13, presidente da Comissão de Constituição e Justiça- CCJ do Senado Federal, senador Vital do Rêgo...

1931
06-05-2014 | 16:17

PEC 59/13: Assessoria de Raupp declara que " em breve " parecer será finalizado

Fenajud procura  assessoria do relator da matéria que informa que estão trabalhando para dar um parecer que seja consenso entre senadores.

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06-05-2014 | 11:50
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