Prosseguimento da execução das URVs aguarda autorização da Presidência do TJSE
O processo das URVs retornou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), vindo dos Tribunais Superiores, no último dia 10 de abril. Os autos da execução que tramitam sob o nº 200300108302 se encontram conclusos na Presidência do Judiciário sergipano para análise dos últimos requerimentos feitos pelo Sindijus. Ao receber o processo, a Escrivania do Pleno do TJSE imediatamente o encaminhou à Consultoria de Processos Judiciais da Presidência para análise da petição apresentada pela advogada que patrocina a defesa do Sindijus, Lenieverson Menezes. Na petição, a entidade sindical faz dois pedidos:

1) Carga dos autos para digitalização; a digitalização de algumas peças é necessária para ingressar com as novas ações de execução que estão sendo providenciadas na luta pelo direito dos servidores que não eram sindicalizados em 1994 e que foram injustamente excluídos da ação original pelo Judiciário.

2) E o prosseguimento da execução em favor dos servidores que eram sindicalizados em 1994.

 

Na última reunião com a Presidência do TJSE, ocorrida no dia 4 de abril, a direção do Sindijus informou ao presidente Cezário Siqueira que esses requerimentos seriam feitos. O desembargador Cezário falou que, no momento que o requerimento chegasse à Presidência, iria avaliar e despachar prontamente.

 

Andamento

Atualmente, a luta pelo direito à indenização das URVs anda em duas frentes: uma em favor dos interesses dos servidores que eram sindicalizados no momento inicial da ação (outubro de 1994) e outra em defesa dos trabalhadores que também foram prejudicados mas não eram sindicalizados naquele momento.

Para dar andamento à execução em favor dos que eram sindicalizados em 94, a parte incontroversa, a Assembleia Geral da categoria decidiu, no ano passado, desistir do recurso pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), o que foi cumprido pela direção do Sindijus. Em novembro, diante da demora do STF em homologar a desistência requerida, a advogada Lenieverson Menezes foi até Brasília, onde reiterou a solicitação pessoalmente. Após esse contato, o STF finalmente homologou a desistência. Depois disso, no início deste ano, o processo das URVs ainda passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora, finalmente, foi remetido ao TJSE.

A advogada Lenieverson Menezes peticionou recentemente no TJSE requerendo o prosseguimento da execução no Judiciário sergipano em favor dos servidores que eram sindicalizados em 94. Este requerimento está sendo analisado pela Presidência do TJSE.

Com relação aos servidores que não estavam sindicalizados em 1994, desde o ano passado, a Assembleia Geral da categoria autorizou a contratação de nova assessoria jurídica para ingressar com processos de execução individuais. A direção do Sindijus contratou o escritório Cassel Ruzzarin de Brasília e, entre os meses de outubro de novembro de 2016, foram assinadas procurações e recebidos os documentos dos servidores que manifestaram interesse em ingressar com os novos processos.

A impetração dessas ações agora depende da digitalização de alguns documentos, o que também foi requerido e aguarda autorização da Presidência do TJSE. De acordo com a Coordenação de Assuntos Jurídicos do Sindijus, tão logo sejam protocoladas as novas ações, será novamente aberto prazo para que outros servidores que não se manifestaram no final do ano também possam apresentar documentos para ingressar com as novas execuções.

“Não existe mais nenhuma amarra que impeça a execução do crédito dos servidores que eram sindicalizados em 94. Tanto estes quanto os companheiros que foram excluídos porque não eram sindicalizados e estão entrando com novas ações, todos estão dependendo do despacho na petição apresentada pela defesa do sindicato. O presidente do tribunal já está ciente que a categoria luta por esse direito há 22 anos. Agora que os autos estão em Sergipe só depende do TJSE ser célere nas decisões e fazer jus aos títulos de eficiência dentro da própria casa,” informa Plínio Pugliesi, coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus.
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