SINJUS-MG PARTICIPA DO COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DO TJMG
O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) participou, nessa quinta-feira, dia 11/5, da primeira reunião de trabalho do Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Segundo Grau (COSG) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No encontro, representantes do Tribunal e dos servidores debateram a forma de atuação do Comitê ao longo do ano e as diretrizes para formatação de proposta orçamentária do exercício 2018.

É a primeira vez que os representantes dos servidores, por meio do SINJUS, consegue abertura para colaborar e participar oficialmente do planejamento do Orçamento do TJMG. No encontro, ficou definido que integrantes do COSG têm prazo até o dia 12/6 para apresentar demandas relativas à Proposta Orçamentária 2018 e prazo até o dia 30/6 para apresentar demandas relativas à execução do orçamento deste ano.

O COSG vai realizar reuniões periódicas entre os representantes do Tribunal e dos servidores para discutir as demandas e necessidades da 2ª Instância do Judiciário mineiro e alinhá-las às possibilidades orçamentárias do TJMG. O Comitê também terá o apoio técnico da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) do Tribunal.

Na reunião inicial dos trabalhos do COSG participaram pelo TJMG o presidente, desembargador Herbert Carneiro, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, os desembargadores Ronaldo Claret, Fernando Caldeira Brant e Alberto Diniz Junior, a juíza auxiliar da Presidência, Luzia Divina de Paula Peixoto, e a secretária executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), Daniela Arantes Corrêa. Pelo SINJUS estiveram presentes o coordenador-geral, Wagner Ferreira, e o diretor de Formação e Política Sindical, Jonas Pinheiro de Araújo, sendo que este último é membro titular do COSG.

Ofícios protocolados

Para poder contribuir de forma construtiva com os trabalhos do Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Segundo Grau, o SINJUS protocolou no dia 11/5, pouco antes da primeira reunião do Comitê, três ofícios ao presidente do COSG, desembargador Fernando Caldeira Brant, requerendo acesso a dados e informações financeiras do TJMG. O objetivo é analisar e apresentar propostas factíveis.

No Ofício Nº 54/2017, foram solicitados esclarecimentos quanto às despesas de pessoal com servidores, bem como esclarecimentos de como será paga a Data-Base 2016, conforme descrito no PL 3840/2016.

No Ofício Nº 55/2017, o SINJUS solicitou informações sobre a execução orçamentária prevista para este ano de 2017. No documento foi questionado o valor que já estava reservado para pagar o terço de férias que foi suspenso em 2016; qual a disponibilidade orçamentária para assegurar a Data-Base 2017; qual a previsão para realização de concurso público; e se há a previsão de antecipação de parcelas neste exercício da URV.

Já no Ofício Nº 56/2017, o Sindicato requereu informações quanto à previsão da Receita Corrente Líquida e também quanto à previsão de crescimento do Fundo Especial do Poder Judiciário (FERJ) para a elaboração da Proposta Orçamentária de 2018.

Comitê Orçamentário

O Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Segundo Grau (COSG) do TJMG foi criado pela Resolução Nº 834/2016, em outubro de 2016, com o objetivo auxiliar na distribuição do orçamento relativo à Justiça Comum de Segundo Grau do Estado, participando da elaboração de proposta orçamentária, bem como na execução e fiscalização do orçamento.

O Comitê é composto por dois desembargadores e um juiz auxiliar indicados pelo presidente do TJMG, outros dois desembargadores (titular e suplente) indicados pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e dois servidores da Justiça (titular e suplente), indicados pelo Sindicato.
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