Fenajud entra com pedido de providências sobre Resolução 219 no CNJ
Na última sexta-feira (12) a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) - em atendimento ao Seminário de Curitiba sobre a Resolução 219, ocorrido no mês de março deste ano e as deliberações da reunião de diretoria realizada na Ilha de Mosqueiro/PA - entrou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No documento, a Federação pede o embargo da implementação da Resolução junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e demais Unidades da Federação. Para o diretor jurídico da Fenajud, Eduardo Nunes, “Essa Resolução não foi discutida com os servidores do judiciário estadual. O próprio CNJ não promoveu um debate amplo com os trabalhadores, não fez um estudo sobre impactos financeiros e violações dos direitos trabalhistas. Dessa forma, não há como implementar essa Resolução agora. Por isso entendemos que esse embargo deve ser aplicado o quanto antes”.

A Resolução 219 dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus. Desde sua publicação, várias demandas surgiram entre a categoria, especialmente em relação ao prazo para ocorrer a implementação das diretrizes de priorização. Pois tal resolução, supostamente, visa melhorar as condições do 1º grau de Jurisdição, equalizando a distribuição da força de trabalho proporcionalmente às demandas apresentadas nas Comarcas.

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