Sindicatos filiados e dirigentes da Fenajud realizam ato no CNJ contra Resolução 219

Comitiva foi recebida pelo Conselheiro Carlos Eduardo Dias, que conversou sobre a aplicabilidade e implementação na Norma. Prazo não será estendido, afirma ministra Cármen Lúcia.


O conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu, nesta quarta-feira (18), os dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e diversos diretores de sindicatos do poder judiciário. As entidades foram à sede do Órgão, em Brasília (DF), para pedir a prorrogação da implementação da Resolução 219 e debate sobre o tema.

Carlos Eduardo disse que “Os planos de ação para cumprimento da resolução foram apresentados por todos os tribunais e estão sendo analisados pelo Conselho, para que eventuais problemas de implantação possam ser tratados conforme a realidade de cada Estado”.

Ao ser questionado sobre as dificuldades no cumprimento da resolução, o Conselheiro disse que “a intenção do CNJ ao estabelecer o diálogo com as instituições é ampliar o debate para permitir a participação democrática nas decisões estratégicas a serem tomadas pelos tribunais para cumprimento da resolução”.

De acordo com Eduardo Nunes, diretor de assuntos jurídicos da Fenajud, foram levados ao CNJ algumas dificuldades no cumprimento da resolução, como o fato de que nem todos os tribunais têm representantes dos trabalhadores nos comitês de priorização do primeiro grau e que em algumas comarcas o número de servidores efetivos estaria “mascarado”, já que haveria um grande número de estagiários.

Nunes, diz ainda que “A resolução tem como objetivo remanejar a força de trabalho entre os órgãos. A iniciativa também se configura como um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução n. 194/2014). Porém, essa medida precariza as relações de trabalho porque permite que o Tribunal decida sobre o local de trabalho do servidor, há uma carta-branca para tal”.

Prazo

Falta pouco mais de um mês para a aplicação da norma - o prazo para a efetiva implementação do remanejamento se encerrará no dia 1º de julho - e os servidores da justiça estadual acreditam que não houve uma discussão ampla e irrestrita com a categoria. Os sindicatos entendem que a discussão deve ocorrer o quanto antes - já que é nas unidades da primeira instância, sobretudo as varas, tramita a maioria dos processos na justiça brasileira. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2016, do CNJ, 92% dos processos estão em primeira instância.

Na ocasião, o conselheiro afirmou categoricamente que a ministra e presidente do Órgão, Càrmen Lúcia não irá prorrogar o prazo para implementação da resolução - que prevê a distribuição de servidores para atender à justiça de primeira instância - mas será possível debater individualmente os casos de cada Unidade da Federação”, afirma.

Diante disso, o presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, solicitou que o conselheiro intermediasse um encontro com a ministra para que alguns pontos da categoria fossem debatidos. "Além de um debate sobre a Resolução 219 temos outras pautas importantes que precisam ser solucionadas", disse Luiz. 

Regras e limites

A medida cria regras e limites para cessão de servidores e determina que as carreiras dos servidores de cada Tribunal de Justiça sejam unificadas, a resolução também determina que os tribunais instituam mecanismos de incentivo à permanência de servidores em cidades menos atrativas ou com maior rotatividade.

Encontro com Sinndijudiciário-ES

Antes de receber os dirigentes sindicais estaduais o conselheiro, Carlos Eduardo Dias, recebeu o corpo jurídico da Fenajud e a presidente do Sindijudiciário-ES (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo) para debater um assunto em específico do Sindicato, que também diz respeito a Resolução 219. A presidente da entidade cobrou providências.

O conselheiro então se disponibilizou a agendar um debate, entre as entidades que representam os trabalhadores do judiciário e os magistrados, com participação do CNJ.
 
 
 
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