Fenajud protocola denúncia na Organização Internacional do Trabalho

O documento diz respeito a perseguição sofrida por dirigentes sindicais do SERJUSMIG e de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionada à campanha salarial veiculada em 2015.


Os dirigentes da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), Luiz Fernando Souza, Israel Borges, Maria José Silva e Eduardo Nunes, protocolaram nesta terça-feira (13) uma denúncia de violação de direito de liberdade sindical - especificamente as Convenções 87 e 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), bem como a Declaração Universal de Direitos Humanos – durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça. 

O documento protocolizado durante o maior evento global sobre o mundo do trabalho diz respeito a perseguição sofrida por dirigentes sindicais do SERJUSMIG (Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais), bem como de servidores do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), relacionada à campanha salarial veiculada pela entidade sindical mineira em 2015. 

O ato foi realizado após uma semana de debates nas comissões temáticas da Conferência. Os diretores seguem na Suíça participando das discussões, dentre elas a Comissão de Princípios e Direitos Fundamentais e de Normas.

Os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual seguem em Genebra até o dia 16 de junho, onde continuam a participar das atividades da Conferência Internacional. No evento, confirmaram presença mais de 4 mil membros de delegações tripartites de 187 países, com representantes de governos e organizações de trabalhadores e empregadores.
Para o Presidente da Fenajud, Luiz Fernando, "com este trabalho realizado a FENAJUD cumpre seu papel institucional de defender os trabalhadores do Judiciário, inclusive os dirigentes sindicais que atuam na luta por melhores condições salariais e de trabalho", afirma.         
De acordo com o Secretário  de Assuntos Jurídicos a assessoria jurídica se debruçou meses a fio sobre o tema para que pudéssemos aproveitar a oportunidade da realização  da 106ª CIT para realizarmos o devido protocolo.  Com isso atendemos um anseio do SERJUSMIG,  sindicato filiado à Fenajud.

“O objetivo da denúncia é coibir atos de tal natureza contra os trabalhadores que reivindicam de forma justa seu direito a revisão salarial prevista na Constituição de 1998”, esclareceu Israel Borges.  

Para Maria José Silva, “os debates nas comissões temáticas de normas, trabalho e emprego decente e nas reuniões específicas da classe trabalhadora possibilitará que a FENAJUD apresente outras denúncias a OIT por violações as convenções dos quais o Brasil é signatário, que segundo a nossa Constituição tem força de lei ordinária federal”, finalizou.

A OIT

É chamada de Organização Internacional do Trabalho (OIT) a agência das Nações Unidas cuja missão é promover o acesso ao trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Tal agência desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX.

A OIT  foi fundada em 1919, como forma de promover a justiça social. Em 1969, ganhou o Prêmio Nobel da Paz, e em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração estabelece quatro princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação.

Esta é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, formada por representantes de governos, organizações de empregadores e de trabalhadores. São atualmente 183 estados-membros que participam em situação de igualdade das diversas instâncias da organização.

A OIT mantém representação no Brasil desde 1950, prestando assessoria em diversas áreas, executando projetos de cooperação técnica, além de promover mecanismos e processos de diálogo social.
 
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