SINJUS-MG: Campanha salarial tem início com ato reivindicativo
Avançar é possível! Sob esse mote, os servidores da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizam ato reivindicativo, no dia 12/7, quarta-feira, a partir das 13h, na nova sede (Unidade Afonso Pena), conforme deliberado na última Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

A data não foi escolhida por acaso. É no mês de julho que começam as análises acerca da execução orçamentária do ano vigente e da proposta orçamentária do TJMG para o ano seguinte. Além disso, o dia 12 é especial porque será realizada a primeira sessão do Órgão Especial na nova sede, o que dá ao ato um tom construtivo e positivo, uma vez que a presença dos magistrados deve ser vista como uma chance de aproximação com os servidores.

Na ocasião, o Sindicato, em nome dos servidores, convidará os desembargadores para passarem pelo ato para degustar uma canjica para conter o frio, enquanto conversam com servidores e dirigentes sindicais e passam a conhecer mais de perto nossas reivindicações.

Portanto, servidor(a), compareça, pois é você o principal anfitrião na luta pelos seus direitos.

Entendendo a campanha…

A campanha salarial 2017 visa a combater o acúmulo de perdas inflacionárias ocorridas em razão do não cumprimento da Lei 18.909/10 (Data-Base) integralmente. De acordo com a lei, que prevê a revisão geral anual dos servidores do Judiciário mineiro, as perdas do poder de compra, geradas pela inflação, devem ser medidas e repostas aos servidores segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); mas ele nunca foi cumprido.

Desde a implementação da Lei, em 2010, a concessão da revisão geral anual é corriqueiramente concedida abaixo do IPCA, o que nos levou a situação atual de perda acumulada em 11,85%. Nos últimos anos, outros direitos também foram retirados, negados ou concedidos com atraso, gerando prejuízos de toda ordem aos servidores. Essa situação vem fomentando no servidor o sentimento de desvalorização e desmotivação, o que resulta no aumento constante dos índices de absenteísmo e evasão dentro do Tribunal.

Com o objetivo de superar esse cenário, os servidores lançam a Campanha Salarial 2017, com três pontos prioritários:

envio imediato do projeto de lei instituindo os auxílios-saúde e transporte;
abertura imediata de negociação sobre a Data-Base 2017 e inclusão de recursos na proposta orçamentária de 2018 para reposição das perdas;
publicação do edital de Promoção Vertical de 2017 até o mês de agosto.

O momento se faz muito oportuno para lançamento da Campanha, tendo em vista a inédita participação dos representantes dos servidores no planejamento do Orçamento do TJMG, por meio do Comitê Orçamentário de Segundo Grau (COSG). Isso porque é lá que tudo acontece. É no Comitê que as necessidades dos servidores são analisadas segundo a disponibilidade orçamentária do Tribunal.

No mês de junho, o SINJUS apresentou diversas demandas relativas à Proposta Orçamentária 2018 e outras referentes à execução do orçamento deste ano. Para representar os servidores a contento na discussão em torno da execução de 2017, o Sindicato requereu acesso a dados e informações financeiras do TJMG com o objetivo de analisar e apresentar propostas factíveis à negociação, por exemplo, do pagamento do terço de férias que foi suspenso em 2016; do cumprimento da Data-Base 2017; da previsão para realização de concurso público; e da antecipação de parcelas da URV ainda neste exercício. Já para contribuir na elaboração da Proposta Orçamentária de 2018, requereu informações quanto à previsão da Receita Corrente Líquida e também quanto à previsão de crescimento do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ).

Acesse o link e baixe o informativo, aqui.
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